TERMOS DE USO DO DPOnet

Última Atualização: 14 de fevereiro de 2022

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar o DPOnet!

CONTRATAÇÃO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SOFTWARE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS  “DPONET”

Das Considerações Iniciais e Definições

Para fins deste contrato, a expressão “FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO” (Anexo) designa o instrumento de adesão (formulário) que especifica quais são as soluções prestadas pela IMMUNIZE (i. Serviços e funcionalidades contratadas) e determina o início da vigência deste contrato, sendo parte indissociável e formando um só instrumento para todos os fins de direito.

Uso do Software, Site e Aceitação das Condições de Uso

Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a IMMUNIZE e Você. Se Você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize os sites, software ou os Serviços.

Acesso ao Software, ao Site e aos Serviços

1. O software DPOnet será disponibilizado para Você por meio de acesso remoto ao servidor da IMMUNIZE, cabendo à Você observar todos os termos e condições estabelecidos neste contrato.

2. A Licença de Uso do software “DPOnet” e ao portal “Privacidade&Você”, objeto deste contrato, é outorgada à Você pelo prazo determinado e previsto no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, sendo considerado como data inicial, a data de aceite destes termos de uso.

Do Objeto

3. Constitui objeto do presente contrato, a prestação de serviços de licença de uso, pela IMMUNIZE em favor da CLIENTE, do software “DPOnet” e do acesso ao Portal “Privacidade & Você”, software(s) este(s) de propriedade única e exclusiva da IMMUNIZE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA., em caráter não exclusivo, intransferível e temporário para a CLIENTE, pelo prazo determinado no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, sendo considerado com data inicial, a data de aceite destes termos de uso.

   3.1. Constitui ainda objeto do presente contrato, a prestação de serviços de suporte e/ou atualização de versão, observados os limites e condições previstas no presente contrato e respectivo FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO.

   3.2. Constitui também como objeto do presente contrato, desde que efetivamente estipulado no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, a prestação de serviços de Encarregado de Dados Pessoais as a service (DPO terceirizado), nos termos contratados por meio do FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO.

4. Você declara que conhece toda a metodologia utilizada para a prestação dos serviços contratados, o que contempla a necessidade de direcionar recursos humanos da CLIENTE para operar o software, fornecer informações, bem como executar quaisquer atividades recomendadas pela IMMUNIZE e que não estão contempladas no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO.

5. Caso a contratação seja para um plano Free (gratuito), Você apenas terá acesso aos respectivos e limitados benefícios, pelo prazo estipulado no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO.

Das Funcionalidades do Software

6. Uma vez aderido ao presente Contrato, Você declara ter avaliado as capacidades do software contratado de acordo com o FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO e estar ciente de suas funcionalidades, padrão de qualidade e adaptabilidade, e considera-se responsável por contratar o software na forma como ele se encontra, tendo avaliado suas características de maneira completa e ilimitada.

Suas Obrigações

7. Você é responsável por manter sempre atualizado seus Dados de Cadastro junto ao software DPOnet, comunicando, imediatamente, sempre que houver quaisquer alterações em seus Dados de Cadastro, incluindo, mas não se limitando a endereço, telefone e e-mail para contato.

   7.1. Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para avaliar sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços (de acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se os seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e/ou incompletos, o software DPOnet poderá encerrar os Serviços ou encerrar a Sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles).

8. Além disso, Você obriga-se a: (i) notificar imediatamente a IMMUNIZE de qualquer uso não autorizado de seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus Dados de Acesso; (ii) efetuar log out em sua conta ao final de cada sessão de utilização do software; (iii) utilizar o(s) software(s) dentro dos limites deste contrato, da Lei e dos bons costumes;

9. É vedado a Você sub-licenciar, promover, fazer ou permitir que seja realizado qualquer procedimento de adaptação, modificação e/ou violação do software desenvolvido pela IMMUNIZE, notadamente, mas sem se limitar, fazer engenharia reversa, crawler, scrapy, decompilar, desmontar, traduzir, replicar, copiar, executar bots ou qualquer outra ação que possibilite o acesso ao código fonte do DPOnet e acessórios desenvolvidos pela IMMUNIZE.

10. A IMMUNIZE não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em cumprir o que estabelece esta seção.

Nossas Obrigações

11. Licenciar o uso do software objeto deste Contrato à Você, sem exclusividade, por prazo determinado, a partir do aceite destes termos de uso, cujas funções estão especificamente delimitadas no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO.

   11.1. Para os Contratantes do plano Free (gratuito), a IMMUNIZE reserva-se no direito de descontinuar o fornecimento do software, sem aviso prévio.

12. Manter disponíveis o serviço contratado durante 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, exceto: (i) durante interrupções planejadas (que serão notificadas por Nós, com pelo menos 8 horas de antecedência através de e-mail, ou aviso no software, ou pelos nossos canais, e que serão programadas na medida do possível durante os finais de semana, ou horários não comerciais nos dias de semana, ou (ii) qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais (exceto os que envolvem funcionários do DPOnet), falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de internet.

13. Oferecer suporte remoto gratuito em relação ao uso do software. As requisições devem ser feitas exclusivamente via software, por preenchimento de “formulário de abertura de ticket”. As respostas serão enviadas até 72 horas úteis e durante o horário comercial (das 9am às 6pm – hora de Brasília/DF).

   13.1. O suporte aos serviços do DPO SaaS (encarregado terceirizado), também deve ser feito exclusivamente via software, por preenchimento de “formulário de abertura de ticket”. As respostas serão enviadas até 96 horas úteis e durante o horário comercial (das 9am às 6pm – hora de Brasília).

   13.2. Em caso de incidente de segurança da informação, o registro e o meio de comunicação serão realizados pelo canal próprio existente dentro do software DPOnet, com resposta em prazo de 48h, com exceção de sábados, domingos e feriados.

Da Exclusão de Danos

14. O DPOnet (IMMUNIZE) não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por terceiros que venham a ter acesso ao software a partir do acesso ou ao Seu perfil. Também não será responsabilizado o DPOnet (IMMUNIZE) em virtude do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, dos arquivos de Sua propriedade, quando decorrentes de acesso por terceiros não autorizados em ambiente físico ou virtual externo ao software DPOnet.

Da Limitação de Responsabilidade

15. O DPOnet (IMMUNIZE) ressalta ser comum e inerente à natureza do software a superveniência de erros e falhas técnicas eventuais, não constituindo tais erros infração de qualquer espécie ao presente Contrato. A IMMUNIZE não será responsável por falhas decorrentes de uso indevido e irregular do software. A IMMUNIZE não se responsabiliza por atrasos na comunicação por Você (CLIENTE), de quaisquer erros ou falhas técnicas verificadas no sistema.

16. A IMMUNIZE não se responsabiliza por quaisquer danos relacionados a algum tipo de programa externo, ou aqueles vulgarmente conhecidos como vírus de informática, por falha de operação por pessoas não autorizadas, falhas na internet, na estrutura de telecomunicações, de energia elétrica, ar condicionado, elementos radioativos ou eletrostáticos, poluentes ou outros assemelhados, e nem pelo uso, instalação ou atendimento a outros programas de computador, licenciados ou não, tais como outros aplicativos, bancos de dados, sistema operacional e bibliotecas, bem como danos causados a equipamentos, outros programas de computador, redes, terceiros de forma direta ou indireta, ou ainda por qualquer outra causa em que não exista culpa exclusiva da IMMUNIZE.

17. A IMMUNIZE não se responsabiliza pelo não funcionamento ou pelo funcionamento inadequado do software em decorrência de falhas nos equipamentos (hardware) da CLIENTE, bem como falhas nas redes de computadores, internet, telecomunicações bancos de dados e locais de armazenamento, todos de responsabilidade única e exclusiva de Você (CLIENTE).

Alterações nos Serviços ou nos Websites

18. O DPOnet (IMMUNIZE) reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto dos Websites a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio dos Websites.

Propriedade Intelectual

19. Os Websites, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados nos Websites (Conteúdo) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a IMMUNIZE detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que Você não vai, através do uso do Website ou Software(s), adquirir quaisquer direitos próprios nele(s).

20. As licenças para o uso de Nossos Websites e Softwares são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A IMMUNIZE não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou os Websites. A IMMUNIZE se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nossos sites ficando vedada sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

Preço e Forma de Pagamento

21. Pelos serviços contratados, Você pagará ao DPOnet, o valor conforme o plano escolhido e contratado para a utilização do software DPOnet, conforme informado no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO. No mesmo documento haverá a forma de pagamento.

22. Inadimplência e Suspensão de acesso: Em caso de inadimplência de qualquer parcela pelo prazo superior de 10 dias, fica autorizada ao DPOnet, independente de prévio aviso, suspender o Seu acesso ao Sistema. A suspensão de acesso impedirá Você de fazer novas inclusões de dados, mas a prestação dos serviços contratados será mantida, com base nas ações efetuadas até a suspensão do acesso.

   22.1. Caso o pagamento não seja identificado em até 30 dias após a data de vencimento, a Sua conta será automaticamente cancelada. Para voltar a utilizar Nossos serviços, Você deverá iniciar uma nova conta Conosco.

  22.2. Os valores não pagos em seu respectivo vencimento ficarão sujeitos à multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, até o efetivo pagamento, sem prejuízo de qualquer outro direito da IMMUNIZE.

23. Todos os tributos incidentes ou que venham a incidir sobre o objeto deste contrato deverão ser recolhidos pelo responsável na forma da legislação tributária.

Da Vigência

24. O presente contrato é celebrado pelo prazo previsto no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, de acordo com a duração do Plano escolhido por Você, contados da data do aceite destes termos de uso.

25. A renovação do plano ocorre de forma automática, conforme o plano vigente na data da renovação, ficando dispensada a formalização através de aditivo contratual ou outra atualização do contrato.

26. Caso seu plano não tenha sido alterado desde a contratação, o plano continuará o mesmo, havendo apenas a aplicação do reajuste inflacionário (IPCA), acumulado nos últimos 12 meses.

Proteção de Dados

27. Este contrato será regido pelos princípios, garantias, direitos e obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/18) e respectivas regulamentações, podendo, a qualquer tempo, sofrer alterações em decorrência de determinações legislativas ou regulamentares da Agência Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outro órgão que regule o tratamento de dados pessoais, as quais serão comunicadas pelo software da IMMUNIZE.

28. A IMMUNIZE se compromete a realizar o tratamento de dados pessoais em nome da CLIENTE de acordo com as disposições legais vigentes, bem como nos moldes LGPD, visando dar efetiva proteção aos dados pessoais, utilizando tais dados tão somente para os fins necessários ao cumprimento das suas obrigações e para a adequada execução do objeto contratual, ou ainda com fundamento em outra base legal válida e específica a ser prévia e expressamente ajustada entre as Partes.

Rescisão

29. Ocorrendo quaisquer das hipóteses adiante elencadas, gerará a parte contrária a faculdade de rescindir de pleno direito o presente contrato, a qualquer tempo e independente de formalidade judicial ou extrajudicial, recaindo a parte infratora nas penalidades previstas em Lei e neste Contrato:

   29.1. Descumprimento de qualquer das cláusulas do contrato; Violação dos Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual; Uso indevido do Software; Atraso no pagamento em período superior a 30 dias; Qualquer das partes ser declarada ou requerida falência, insolvência ou em recuperação judicial.

30. Poderá ser rescindido o presente Contrato desde que denunciado com antecedência mínima de 30 dias, sem a incidência de qualquer encargo financeiro (multa).

31. A rescisão ou extinção do presente contrato por qualquer modo, acarretará:

   31.1. A interrupção definitiva do acesso por Você (CLIENTE) ao software e a paralisação imediata de todas as obrigações contratuais da IMMUNIZE, tornando-se exigível todas as parcelas vencidas. Sendo necessário o acesso da IMMUNIZE ao local da utilização do software pela CLIENTE, esta obriga-se a disponibilizar acesso ao local, podendo nomear pessoa ou técnico de sua confiança para acompanhar os trabalhos.

   31.2. A obrigação da CLIENTE ao pagamento de qualquer saldo devedor, se existente, acrescido das penalidades moratórias e correção monetária prevista neste contrato, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis, até o encerramento do mês em que se der o fato.

   31.3. A perda pela CLIENTE dos direitos e prestações ora ajustadas, desobrigando a IMMUNIZE de quaisquer obrigações relacionadas neste contrato.

   31.4. A obrigação das Partes em devolver todas as informações que eventualmente detenham da parte contrária. A devolução das referidas informações deverá ocorrer em até 30 dias, por meio de formato digital.

32. As Cláusulas deste Contrato e de seus Anexos que por sua natureza tenham caráter permanente e contínuo, especialmente as relativas aos Direitos Autorais, de Propriedade Intelectual, Confidencialidade, Não Concorrência e Responsabilidade, subsistirão à sua rescisão ou término, independente da razão de encerramento deste Contrato.

Da Não Concorrência entre as Partes

33. Ao aceitar eletronicamente ou assinar estes termos de uso, Você se compromete, por si, suas afiliadas e sócios a não concorrer e não exercer de forma alguma as mesmas atividades que a IMMUNIZE (software [plataforma digital] de implementação e gestão dos requisitos da LGPD), respondendo pelos danos causados em todas as esferas da Justiça.

Da Confidencialidade

34. Todas as informações de qualquer natureza (escritas, documentais, visuais ou de qualquer outra forma), inclusive, mas não limitadas a, informações de natureza técnica, operacional, administrativa, econômica, comercial, de planejamento, de negócios ou financeiras ou de propriedade industrial de qualquer espécie, relacionadas com as atividades de qualquer das partes que sejam conhecidas ou venham a sê-lo, em decorrência da cessão de direito de uso ora ajustada, deverão ser mantidas estritamente confidenciais, não podendo ser divulgadas a qualquer pessoa ou usadas para qualquer outra finalidade que não seja a consecução do objeto deste contrato.

Do Vínculo

35. Não se estabelece, por força do presente contrato, nenhum vínculo entre as partes, tão somente vínculo de ordem comercial, sendo cada parte individualmente responsável pelo pagamento de todos os encargos inerentes aos seus respectivos negócios.

Legislação Aplicável

36. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Marília, estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O DPOnet é um software voltado exclusivamente à empresas, para a implementação e gestão da proteção e privacidade de dados pessoais, não sendo garantido ou prometido a Você (CLIENTE) o alcance de nenhum resultado quantitativo ou econômico em razão do simples uso do mesmo. Este Contrato considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes no momento em que a CLIENTE concluir e aceitar ESTES TERMOS DE USO. As partes declaram, por Lei, que os signatários do contrato possuem poderes para aceitar e/ou firmar ESTES TERMOS DE USO, na forma de seus documentos societários.

ANEXO

Serviços e funcionalidades contratadas: A IMMUNIZE irá prestar os serviços de implementação do Setup, bem como os serviços de Encarregado de Dados Pessoais as a service (Data Protection Officer terceirizado) por meio da plataforma DPOnet, pelo período contratado, da seguinte forma:

NomeDescrição
Treinamento Digital da LGPD para o RepresentanteTreinamento para o Representante (ponto focal da CLIENTE que irá conduzir a implementação) contemplando: metodologia, conceitos, importância da implementação e tutoriais com entrega de certificado ao participante, e planejamento para definição do Representante da CLIENTE, dos líderes e orientação para implementação do comitê de proteção de dados. Duração aproximada de 3h.
Treinamento Digital da LGPD para a diretoriaTreinamento destinado à diretoria da CLIENTE para apresentar a metodologia ágil do DPOnet contemplando: metodologia, conceitos e importância da implementação com entrega de certificado aos participantes. Duração aproximada de 1h15min.
Treinamento Digital da LGPD para os líderes departamentoTreinamento destinado aos líderes de departamento da CLIENTE para apresentar a metodologia ágil do DPOnet contemplando: metodologia, conceitos, importância da implementação e tutoriais com entrega de certificado aos participantes. Duração aproximada de 2h30min.
Suporte de dúvidas sobre os Treinamentos DigitaisSuporte digital para atendimento de dúvidas referentes aos treinamentos digitais.
Documentos da > metodologia ágil do DPOnetModelos (templates editáveis) de Atas de: nomeação do Representante; Regulamento Interno e eleição do Comitê de proteção de dados; Nomeação dos líderes.
Modelos de contratos e cláusulas contratuais de proteção de dadosAcesso a modelos editáveis de contratos e de cláusulas contratuais sobre proteção e privacidade de dados.
Data MappingFuncionalidade de mapeamento de atividades de tratamento de dados pessoais, que permite o controle das atividades de tratamento em cada departamento da CLIENTE. O mapeamento compreende as informações gerais, finalidade, dados tratados e suas categorias, salvaguarda e ciclo de vida e compartilhamentos.
Data Mapping RecomendadoRecomendações de processos com base no segmento de mercado da CLIENTE para o data mapping.
Análise de Necessidade e ProporcionalidadeFuncionalidade para realização da análise de necessidade e proporcionalidade, referente aos dados tratados, compartilhamentos e formas de proteção em cada atividade de tratamento de dados pessoais.
Enquadramento LegalDeterminação da base legal de cada atividade de tratamento de dados pessoais da CLIENTE, a ser realizada pelos técnicos da IMMUNIZE, de forma remota, através do back ofice da plataforma DPOnet, atividade por meio da qual serão sugeridas as respectivas hipóteses legais de tratamento de dados pessoais para cada registro, baseadas na legislação em vigor que legalizam a atividade de tratamento específica.
Análise de RiscosAnálise de riscos (baixo/médio/alto/severo) de cada atividade de tratamento de dados pessoais, realizada pela plataforma DPOnet, com base nos fatores: categorias de dados pessoais; forma de proteção e compartilhamento dos dados pessoais.
Gap analysis de governança e cultura; infraestrutura e tecnologia; e jurídicoAnálise de cumprimento de medidas de governança e cultura; infraestrutura e tecnologia; e jurídicas, por meio de questionários que serão acessados pela CLIENTE na respectiva funcionalidade existente na plataforma DPOnet, e que serão respondidos pela CLIENTE ou outros profissionais que ela (CLIENTE) contratar, cujo o resultado do não cumprimento das medidas será entregue também via plataforma em formato de Registro de Não Conformidades (RNC).
Gestão e recomendações aos Gaps de governança e cultura; infraestrutura e tecnologia; e jurídicoRecomendações para solução dos GAPs (medidas não cumpridas) encontrados nos questionários de governança e cultura; infraestrutura e tecnologia; e jurídico, recomendações estas que são entregues em forma de Registro de Não Conformidades (RNC), que serão avaliados, implementados e validados pela CLIENTE ou outros profissionais que ela (CLIENTE) contratar.
Gestão e recomendações às atividades de tratamento de risco alto e severoPara todas as atividades de tratamento de dados pessoais com risco alto ou sever, é apresentada uma recomendação caracterizada por um roteiro padronizado específico para riscos alto e severo no formato de Registro de Não Conformidades (RNC) que serão avaliados, implementados e validados pela CLIENTE ou outros profissionais que ela (CLIENTE) contratar.
Gestão e recomendações às atividades de tratamento com dados, proteção ou compartilhamentos desnecessáriosPara todas as atividades de tratamento com dados, proteção ou compartilhamentos indicados como desnecessários, é apresentada uma recomendação caracterizada por um roteiro padronizado específico para análise de necessidade/proporcionalidade no formato de RNC (Registro de Não Conformidade) para a CLIENTE analisar, implementar e validar (a CLIENTE poderá fazê-lo internamente ou mediante contratação de outros profissionais).
Relatório de impacto à proteção de dadosGeração do relatório de impacto à proteção de dados em qualquer momento, o qual irá contemplar as atividades de tratamento de dados pessoais com riscos aos direitos e liberdades dos titulares de dados (riscos alto e severo, conforme a metodologia de análise de riscos da plataforma DPOnet), com todas as informações e ciclo de vida, enquadramento legal e análise de necessidade e proporcionalidade (de acordo com as informações inseridas pela CLIENTE no módulo de data mapping), bem como os respectivos RNCs (Registros de Não Conformidade) de risco, de acordo com as informações inseridas pela CLIENTE.
Respostas à ANPDRespostas às solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com as informações fornecidas pela CLIENTE.
Notificações de incidentes a titulares de dadosNa ocorrência de um incidente de dados pessoais, elaboração de um template (modelo) de notificação (de acordo com as informações fornecidas pela CLIENTE) que deverá ser encaminhada pela CLIENTE a todos os titulares de dados pessoais afetados, pelo meio (forma) escolhido pela CLIENTE.
Notificações de incidentes à ANPDNa ocorrência de um incidente de dados pessoais, se for o caso de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), elaboração de notificação (de acordo com as informações fornecidas pela CLIENTE) que será encaminhada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo DPOnet.
Respostas a titulares de dados

Atendimento ao titular de dados, de acordo com as informações fornecidas pela CLIENTE, ao exercerem os seguintes direitos:

  1. Confirmação da existência do tratamento;
  1. Acesso aos dados;
  1. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  1. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  1. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  1. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  1. Informação de entidades públicas ou privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  1. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  1. Revogação do consentimento.

* Atendimentos realizados pelo DPOnet, como intermediador da comunicação, mediante informações sempre fornecidas pela CLIENTE.

PareceresConsulta elaborada pela CLIENTE e que implica em uma resposta da IMMUNIZE, por escrito, em forma de opinião técnica.
Suporte técnico da plataformaSuporte técnico para sanar dúvidas sobre a plataforma, por meio de perguntas frequentes (FAQs – frequently asked questions).
Suporte de dúvidas sobre proteção e privacidade de dadosSuporte técnico sobre proteção e privacidade de dados, na forma de orientações objetivas à CLIENTE sobre práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
Análise de cláusulas contratuaisAnálise de cláusulas contratuais que contenham exclusivamente temas técnicos relacionados à proteção e privacidade de dados pessoais estabelecidos na Lei n. 13.709/18, tais como: (i) direitos de titulares; (ii) responsabilidade definida nos Artigos 42 a 45 da Lei n. 13.709/18; (iii) obrigações previstas nos Artigos 37 a 40, e Artigos 46 a 51. * Não contempla a confecção de cláusulas contratuais, limitando-se, apenas e tão somente a emissão de opinião do ponto de vista exclusivo do encarregado de proteção de dados.
Registro e gestão de incidentes de dados pessoaisFuncionalidade de registro de incidentes de dados pessoais, contemplando todas as possíveis violações (confidencialidade, integridade ou disponibilidade) e informações essenciais à gestão e tratamento de incidentes de dados pessoais.
Gestão e recomendações a incidentes por meio de RNC (Registro de Não Conformidade)Para todos os incidentes de dados pessoais registrados é apresentada uma recomendação caracterizada por um roteiro padronizado específico para tratamento de incidentes no formato de RNC (Registro de Não Conformidade) para a CLIENTE analisar, implementar e validar (a CLIENTE poderá fazê-lo internamente ou mediante contratação de outros profissionais).
Selo de certificação e portal de certificação

Selo virtual para ser alocado no site da CLIENTE, com a função de direcionar qualquer interessado ao portal de certificação da CLIENTE, com os seguintes elementos:

  1. Informações gerais da CLIENTE, certificando que a CLIENTE possui maturidade em proteção de dados pessoais, inclusive, com a última data em que realizou alguma medida no DPOnet;
  1. Políticas de privacidade: as políticas que foram cadastradas no DPOnet serão exibidas na página de certificação, para que todos interessados possam consultar e analisar as medidas que a CLIENTE adota em termos de proteção de dados pessoais;
  1. Canal de atendimento ao titular de dados: um formulário para atender a todos os direitos dos titulares de dados é disponibilizado e o DPOnet atende ao titular de dados para a CLIENTE;
  1. Canal de atendimento à ANPD: um formulário para receber as solicitações da ANPD é disponibilizado e o DPOnet atende a ANPD para a CLIENTE.
Canal de comunicação com titulares de dados e ANPDA CLIENTE pode utilizar ilimitadamente os canais de comunicação com o titular de dados e com a ANPD em seu Portal de certificação, inserido dentro do Portal Privacidade & Você.
Dashboard (painel visual) com a representação das métricas de adequaçãoPara deixar claras as informações, indicadores e métricas da CLIENTE no programa de gestão da proteção de dados, o dashboard do DPOnet apresenta visualmente o conteúdo dos módulos de mapeamento de dados, gap analysis, RNCs e incidentes de dados.
Leavening cookiesPlug-in de banner de cookies. Leavening cookies – ferramenta gratuita de gerenciamento de transparência e de consentimento sobre os cookies utilizados pela CLIENTE em seu site.

Preço: O preço será conforme disponibilidade no momento (dia e hora) de contratação.