TERMOS DE USO DOS PARCEIROS DO DPONET PARCEIROS MARKETPLACE

Atualizados em: 18 de abril de 2022

Esta aplicação e seu conteúdo (coletivamente denominados “DPOnet Parceiros Marketplace” ou simplesmente “Marketplace”) são controlados e operados pelo Immunize. Todos os direitos reservados.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o DPOnet indica Dayane de Oliveira Martins, gerente de privacidade, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: atendimento@dponet.com.br.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Marketplace (“Termos de Uso”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR O MARKETPLACE, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO MARKETPLACE OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O MARKETPLACE. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI (https://www.dponet.com.br/politica-de-privacidade-parcerias/). 

Caso queira nos dar algum feedback sobre o Marketplace, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@dponet.com.br.

1 – O QUE É O DPONET PARCEIROS MARKETPLACE?

O DPOnet Parceiros Marketplace é uma funcionalidade da Plataforma DPOnet que oferece os serviços de intermediação de prestação de serviços e oferecimento de outras soluções relacionadas a Lei Geral de Proteção de Dados, podendo ser serviços de consultoria, softwares, aplicações (desde que complementares e não concorrentes com o serviço do DPOnet), com o objetivo de garantir a segurança dos dados pessoais.

2 – COMO ACESSO E ME TORNO UM PARCEIRO DO DPONET PARCEIROS MARKETPLACE?

A – Acesso. Para acessar o Marketplace e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se como Parceiro, Você poderá nos oferecer informações pessoais, tais como nome completo e documento de identidade, caso pessoa física, ou razão social, nome fantasia e inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, caso pessoa jurídica, além de endereço(s) completo(s), e-mail(s) e número(s) de telefone(s) para contato. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais no Marketplace, acesse nossa Política de Privacidade.

B – Elegibilidade. Para cadastrar-se como Parceiro e oferecer seus serviços aos usuários do DPOnet através do Marketplace, Você deve preencher as seguintes condições cumulativas de elegibilidade:

• Idade. Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou ser emancipado(a), nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos de Uso, Você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro no Marketplace for efetuado em nome de pessoa jurídica, Você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente;
• Autorização Legal. Você deve cumprir todos os requisitos e permissões exigidos por lei;
• Usuário. Você deve ser um usuário da Plataforma DPOnet, bem como aceitar e cumprir integralmente todos os seus termos e condições específicos; e

• Certificação. Você deve possuir todos os certificados de todos os cursos e/ou treinamentos disponibilizados e que vierem a ser disponibilizados na Plataforma DPOnet, sem exceção de nenhum.

C – Verificação. O DPOnet se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do seu cadastro, da oferta de um serviço ou solução por Você ou da inserção de algum conteúdo por Você no Marketplace, bem como se reserva o direito de exigir informações adicionais de Você ou até mesmo alterações a um ou mais serviços ou soluções cadastrados por Você na Marketplace. Quaisquer referências a Você ou ao serviço ou solução cadastrado por Você como sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que Você ou o serviço/solução se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais. Lembramos que Você é integralmente responsável por cumprir todas as regras aplicáveis aos serviços ou soluções por Você cadastrados e às suas respectivas comercializações.

D – O DPOnet poderá exigir requisitos específicos que demonstrem capacidade, habilidade, e/ou autorização para prestar um serviço específico ou oferecer uma solução específica. O DPOnet se reserva o direito de aumentar as exigências mesmo que o serviço ou solução já tenha sido aprovado, não prejudicando contratações já concluídas ou em andamento.

E – Recusa, Suspensão ou Cancelamento. Nós nos reservamos o direito de recusar, suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso ao Marketplace ou ao DPOnet em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. De mesmo modo, se tomarmos conhecimento, por nós ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação sua, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a Você, e a Immunize poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

F – Titularidade. A partir da aprovação do cadastro, Você será habilitado e incluído como Parceiro no Marketplace. Caso o DPOnet detecte algum cadastro como Parceiro feito a partir de informações falsas, seu acesso ou uso do Marketplace será automaticamente encerrado.

G -Suspensão ou Encerramento da Cadastro. Se o DPOnet limitar seu acesso ou uso do Marketplace, suspender ou encerrar seu cadastro como Parceiro, Você não poderá cadastrar-se novamente como Parceiro no Marketplace, sem autorização prévia do DPOnet e desde que os motivos que ensejaram a limitação de acesso e/ou uso, suspensão ou encerramento de seu cadastro, deixem de subsistir.

H -Atualização das Informações. Desde já, Você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Recomendamos que Você confira sempre as informações fornecidas ao Marketplace antes de concluir o seu cadastro. Você também concorda que irá manter o seu login e senha do DPOnet seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua Conta no DPOnet seja usada por outras pessoas. Dessa forma, Você se responsabiliza por todas as ações realizadas em sua Conta.

3 – AS OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO PERANTE O MARKETPLACE E AS PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS

Como Parceiro, Você é integralmente responsável pelos serviços ou soluções oferecidos ou prestados por Você aos usuários do DPOnet. 

Você declara e garante que: (a) fornecerá e manterá as informações de seu cadastro no Marketplace e de sua Conta no DPOnet precisas; (b) o conteúdo ou informação que Você fornecer ao Marketplace ou ao DPOnet não violará nem empregará indevidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) tem as qualificações, credenciais e experiência exigidas (incluindo formação, treinamento, conhecimento e habilidades); (d) garantirá uma qualidade de serviço que corresponda aos padrões razoáveis do mercado e dos serviços em geral; (e) manterá uma atitude profissional positiva, digna, leal, honesta, de respeito mútuo, confiança e colaboração com os demais Parceiros; (f) agirá com imparcialidade, objetividade, honestidade, respeito, transparência, lealdade e cortesia na relação com administradores, empregados, fornecedores, clientes, acionistas e investidores do DPOnet e nossos usuários; (g) será diligente e responsável na relação com as Autoridades, clientes, concorrentes, fornecedores, membros das comunidades e todos os demais indivíduos, empresas e organizações com que o DPOnet se relaciona no exercício das suas atividades regulares, buscando sempre preservar a boa reputação, imagem e relações da empresa; e (h) tratará os dados pessoais dos nossos usuários aos quais tiver acesso em decorrência dos serviços à eles prestados em total respeito à nossa Política de Privacidade e às leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados.

Você garante que não: (a) fornecerá qualquer conteúdo ou informação de caráter impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso; (b) fará assédio de qualquer natureza, inclusive moral ou sexual, provocando o constrangimento alheio; (c) transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) por meio dos serviços ou para qualquer usuário do DPOnet; (d) se envolverá em qualquer atividade que exija que nós obtenhamos licenças ou paguemos royalties a qualquer terceiro; (e) se passará por outra pessoa ou obterá acesso não autorizado à conta de outra pessoa; (f) interferirá com outros Parceiros nem os impedirá de fornecer os serviços ou conteúdo deles; (g) estabelecerá relações comerciais com empresas ou indivíduos que não observem padrões éticos, de saúde e segurança e de direitos humanos; e (h) irá ofertar, pagar, prometer ou autorizar benefício pessoal (seja pagamento ou qualquer outro tipo de benefício pessoal), direta ou indiretamente, a qualquer funcionário de governo, de qualquer esfera e país.

4 – A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O MARKETPLACE E O PARCEIRO

Os serviços e o conteúdo do Marketplace são propriedade da Immunize. Ao estabelecer estes Termos de Uso que permitem a Você o gozo das funcionalidades do Marketplace, a Immunize está lhe concedendo uma licença de uso, que é não exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal.

5 – A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS PARCEIROS E OS USUÁRIOS

Os Parceiros não têm um relacionamento contratual direto com nossos usuários. Portanto, a única informação que Você receberá sobre eles será o que for fornecido por eles a Você por meio dos serviços. Da mesma forma, a única informação que os usuários receberão sobre Você será o que for fornecido por Você à eles por meio dos serviços. Você concorda que não usará os dados recebidos para qualquer finalidade além de oferecer e prestar seus serviços aos nossos usuários e que não solicitará dados pessoais adicionais nem armazenará os dados pessoais dos nossos usuários fora do DPOnet. Você concorda em indenizar a Immunize por quaisquer reclamações decorrentes do uso por Você dos dados pessoais dos usuários em inobservância aos presentes Termos de Uso.

6 – QUAIS SÃO OS DIREITOS DA IMMUNIZE SOBRE O MARKETPLACE?

Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao Marketplace e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Immunize, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Marketplace (“Conteúdo do Marketplace”). O Conteúdo do Marketplace é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do Marketplace, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Immunize. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do Marketplace será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Immunize.

7- PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE A FUNCIONALIDADE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

A -Propriedade Intelectual. Para nós, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Immunize.

B – Não aquisição de Direitos. Você não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do Marketplace, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

C – Diretrizes para Uso da Marca Comercial.

Você deve e se obriga a: (a) usar somente as imagens da marca comercial que disponibilizarmos à Você para a finalidade de dar publicidade da promoção e oferta do seu serviço ou solução através do Marketplace ou sua participação no DPOnet; e (b) acatar imediatamente caso solicitemos que Você suspenda o uso.

Você não deve e se obriga a não: (a) usar nossa marca comercial de maneira enganosa ou depreciativa; ou (b) usar nossa marca comercial de forma que viole a lei aplicável ou em conexão com um tema ou material obsceno, indecente ou ilegal.

D – Download de Conteúdo. É proibido que Você faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja Você. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira (parcialmente ou integralmente) com o nosso negócio.

8 – RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no Marketplace devem ser encaminhadas por meio do e-mail atendimento@dponet.com.br.

9 – RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO E DO MARKETPLACE

A – Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso do Marketplace, e pelos serviços ou soluções ofertados ou prestados por Você aos nossos usuários através do Marketplace e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

B -Responsabilização por Eventuais Danos. A IMMUNIZE, SEU CONTROLADOR, SUAS AFILIADAS, PARCEIRAS OU FUNCIONÁRIOS NÃO SERÃO, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSABILIZADOS POR DANOS DIRETOS OU INDIRETOS QUE RESULTEM DE, OU QUE TENHAM RELAÇÃO COM O SEU ACESSO, USO OU A SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU UTILIZAR O MARKETPLACE.

C -Não Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A IMMUNIZE NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO MARKETPLACE, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O MARKETPLACE E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO MARKETPLACE NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA IMMUNIZE. A IMMUNIZE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

D -Perda de Lucros. QUANDO PERMITIDO POR LEI, A IMMUNIZE E OS SEUS FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS, PERDAS FINANCEIRAS OU POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS.

E -Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

F -Links Externos. É possível que o Marketplace possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. ISSO NÃO IMPLICA, DE MANEIRA ALGUMA, QUE A IMMUNIZE ENDOSSA, VERIFICA, GARANTE OU POSSUI QUALQUER LIGAÇÃO COM OS PROPRIETÁRIOS DESSES SITES OU APLICATIVOS, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELO SEU CONTEÚDO, PRECISÃO, POLÍTICAS, PRÁTICAS OU OPINIÕES. A Immunize recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que vier a visitar ou utilizar.

G – Exclusão de Responsabilidade. O Marketplace facilita a interação de Você com os usuários do DPOnet. O MARKETPLACE ATUA COMO MERO FACILITADOR DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E OS USUÁRIOS DO DPONET, DE MODO QUE O MARKETPLACE NÃO É FORNECEDOR DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR VOCÊ E OUTROS TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS. A IMMUNIZE NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES, RESGUARDADO SEU DIREITO DE REGRESSO, E REITERAMOS A NECESSIDADE DE VOCÊ LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.

H -Regresso. Caso a Immunize venha a ser compelida a responder por quaisquer obrigações suas, de seus empregados ou prestadores de serviços, Você se obriga a indenizar integralmente a Immunize pelo valor que vier a ser despendido, diretamente, por meio de acordo extrajudicial ou com a promoção da competente ação de regresso. Admite-se, ainda, a Immunize, valer-se de quaisquer das modalidades de intervenção de terceiros estabelecidas pela legislação processual civil.

I – Autocompensação. Eventuais saldos e créditos disponíveis no DPOnet para seu resgate poderão ser utilizados para compensar eventuais pagamentos de indenizações ou ressarcimentos devidos por Você.

10 – COMO O MARKETPLACE LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

A -Criação de Conteúdo. o Marketplace poderá, a seu exclusivo critério, permitir que Você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, no Marketplace, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

B -Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do DPOnet a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Immunize.

C -Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por Você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o Marketplace, você outorga à Immunize uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a Você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento do Marketplace ou do DPOnet.

D -Exclusão do Conteúdo. O Marketplace poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do DPOnet, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a Você.

11 – CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO

A -Contratação. O usuário solicitará o serviço ou solução oferecido por Você através de preenchimento de formulário de atendimento que será recebido inicialmente pelo DPOnet por meio do seu canal de atendimento. A solicitação será encaminhada pelo DPOnet para o e-mail cadastrado por Você. Você deverá realizar um contato inicial em até 12 (doze) horas úteis com o possível usuário contratante, sendo que o não cumprimento deste prazo poderá acarretar em sua suspensão ou desligamento do Marketplace.

B – Pagamento. Você concorda e se obriga a transferir para a Immunize o valor de 30% (trinta por cento) sobre o valor líquido dos serviços ou soluções prestados por Você aos usuários do DPOnet. O referido valor deverá ser transferido para a conta bancária de titularidade da Immunize: CNPJ 36.487.128/0001-79 (PIX); Banco Bradesco S/A (237); Agência 0002; Conta Corrente: 35035-4, no prazo de até 2 (dois) dias úteis contados do recebimento por Você. Além disso, Você se obriga, também, a encaminhar um e-mail para atendimento@dponet.com.br e financeiro@dponet.com.br, com o comprovante de transferência para a Immunize, bem como o comprovante fiscal da solução ou serviço prestado ao usuário.

C -Confiança e Segurança. Nós nos reservamos o direito de suspender pagamentos e/ou banir Você ou outros Parceiros do Marketplace por qualquer motivo e a qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando a, os casos em que: (a) Você não cumpra nossas políticas ou termos legais; (b) o serviço prestado por Você esteja abaixo dos nossos padrões de qualidade ou tenha um impacto negativo na experiência do usuário; (c) Você apresente um comportamento que possa se refletir desfavoravelmente ao DPOnet ou levar a marca a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo; (d) Você use os serviços de maneira que constitua concorrência desleal, como para promover seus negócios, diretamente ou por meio de terceiros interpostos, fora do DPOnet; ou (e) conforme determinado pelo DPOnet a seu critério.

12 – O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

A -Alterações. Para melhorar sua experiência, o Marketplace está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, Você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por Você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque no DPOnet. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, Você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que Você não poderá mais ter acesso e fazer uso do Marketplace. Se de qualquer maneira você utilizar o Marketplace mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que Você concorda com todas as modificações.

B -Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

C -Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo DPOnet e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Marília, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

D – Definições.

“Immunize”, quando aqui mencionada, significa a Immunize Desenvolvimento de Sistema e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 36.487.128/0001-79, localizada na Rua Antônio Galhardo Moreno, n. 62, Portal dos Pássaros, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo, CEP 17582-326. 

“Plataforma DPOnet” ou “DPOnet”, quando aqui mencionados, significam a plataforma digital de implementação e gestão da proteção de dados pessoais (app.dponet.com.br), os serviços oferecidos nela ou através dela e plataformas vinculadas, cujo acesso e uso estão sujeitos a termos e condições específicos.

“Parceiro” ou “Parceiros”, quando aqui mencionados, significam Você e/ou outros prestadores terceiros independentes e autônomos, cujos serviços podem ser intermediados ou oferecidos aos usuários da Plataforma DPOnet através do Marketplace.

“Usuário”, “Usuários” e “Usuários do DPOnet”, quando aqui mencionados, significam Você e/ou as outras pessoas que utilizam o DPOnet e que, inclusive, podem contratar os serviços e soluções oferecidas por Você através do Marketplace.

“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, quando aqui mencionada, significa a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

E – Dúvidas. Caso Você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail atendimento@dponet.com.br.

A DPO da DPOnet é a Dayane Martins. Caso você queira tirar uma dúvida ou exercer seus direitos referente à proteção de dados, basta clicar aqui.