TERMOS DE USO DO DPONET PARCEIROS

Última Atualização: 16 de agosto de 2021

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar o DPOnet Parceiros!

Esta aplicação e seu conteúdo (“DPOnet Parceiros“) são controlados e operados pelo DPOnet (Immunize Desenvolvimento de Sistemas e Consultoria Ltda., CNPJ nº 36.487.128/0001-79). Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do DPOnet Parceiros (“Termos de Uso“), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR O DPONET PARCEIROS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO DPONET PARCEIROS OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O DPONET PARCEIROS.

Caso queira nos dar algum feedback sobre o DPOnet Parceiros, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@dponet.com.br

• O QUE É O DPONET PARCEIROS?
• Serviços. O DPOnet Parceiros é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: intermediação de prestação de serviços e oferecimento de outras soluções relacionadas a Lei Geral de Proteção de Dados, podendo ser serviços de consultoria, softwares, aplicações (desde que complementares e não concorrentes com o serviço do DPOnet), com o objetivo de garantir a segurança dos dados pessoais.

• COMO ACESSO O DPONET PARCEIROS?
• Acesso. Para acessar o DPOnet Parceiros e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se como Usuário, você nos fornecerá informações pessoais, tais como nome e CPF, caso pessoa física, ou razão social, nome fantasia e CNPJ, caso pessoa jurídica, além de endereço(s), e-mail(s) e número(s) de telefone(s) para contato. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais no DPOnet Parceiros, acesse nossa Política de Privacidade.
• Elegibilidade. Para utilizar o DPOnet Parceiros, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou ser emancipado(a), nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro no DPOnet for efetuado em nome de pessoa jurídica, você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente.
• Verificação. O DPOnet leva a integridade da comunidade que usa nossa plataforma muito a sério, e por isso nos reservamos o direito de realizarmos verificações antes ou depois do cadastro dos usuários, da oferta de um serviço ou da inserção de algum conteúdo em nossa plataforma, bem como o direito de exigirmos informações adicionais. Quaisquer referências a um usuário ou produto como sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o usuário ou produto se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais. Lembramos que são os Parceiros os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos serviços por eles cadastrados na plataforma e às suas respectivas comercializações.
• Suspensão. Nós nos reservamos o direito de recusar, suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. De mesmo modo, se tomarmos conhecimento, por nós ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação sua, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o DPOnet poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
• Titularidade. A partir da aprovação do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o DPOnet detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente encerrada. 
• Suspensão ou Encerramento da Conta. Se o DPOnet limitar seu acesso e/ou uso da Plataforma, suspender ou encerrar sua conta, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a plataforma através da conta de outro usuário, sem autorização prévia do DPOnet e desde que os motivos que ensejaram a limitação de acesso e/ou uso, suspensão ou encerramento da conta, deixem de subsistir.
• Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Recomendamos que você confira sempre as informações fornecidas à plataforma antes de concluir o seu cadastro. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no DPOnet seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o Usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

• A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O DPONET PARCEIROS E O USUÁRIO
• Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são propriedade do DPOnet. Ao estabelecer estes Termos de Uso que permitem ao Usuário o gozo das funcionalidades do sistema, o DPOnet está oferecendo uma licença de uso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. É da liberalidade do Usuário subscrever a qualquer plano oferecido pelo DPOnet Parceiros, sujeito às regras descritas nesses Termos de Uso.

• A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O USUÁRIO E OS PARCEIROS
• Relação Contratual. Os Usuários, inicialmente, não têm um relacionamento contratual direto com os Parceiros. Portanto, a única informação que você receberá sobre eles será o que for fornecido por você por meio dos serviços. Você concorda que não usará os dados recebidos para qualquer finalidade além da prestação dos serviços por essas empresas na plataforma do DPOnet e que não solicitará dados pessoais adicionais nem armazenará os dados pessoais dos Parceiros fora da plataforma do DPOnet. Você concorda em indenizar o DPOnet por quaisquer reclamações decorrentes do uso por você dos dados pessoais dos Parceiros em inobservância aos presentes Termos de Uso.

• QUAIS SÃO OS DIREITOS DO DPONET PARCEIROS SOBRE A APLICAÇÃO? 
• Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao DPOnet Parceiros e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do DPOnet, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo DPOnet Parceiros (“Conteúdo do DPOnet Parceiros”). O Conteúdo do DPOnet Parceiros é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do DPOnet Parceiros, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do DPOnet Parceiros. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do DPOnet Parceiros será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do DPOnet Parceiros.

• PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS
• Propriedade Intelectual. Para nós do DPOnet, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o DPOnet garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do DPOnet.
• Não-aquisição de Direitos. O Usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do DPOnet Parceiros, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
• Download de Conteúdo. É proibido que o Usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio Usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
• RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
• Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no DPOnet Parceiros devem ser encaminhadas por meio do e-mail atendimento@dponet.com.br.

• RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO E DO DPONET PARCEIROS
• Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso do DPOnet Parceiros e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao DPOnet Parceiros.
• Responsabilização por Eventuais Danos. o DPOnet, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o DPOnet Parceiros.
• Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O DPONET NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO DPONET PARCEIROS, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O DPONET PARCEIROS E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO DPONET PARCEIROS NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO DPONET. O DPONET SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
• Perda de Lucros. Quando permitido por lei, o DPOnet e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
• Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
• Links Externos. É possível que O DPOnet Parceiros possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o DPOnet endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O DPOnet recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
• Exclusão de Responsabilidade. O DPOnet Parceiros facilita sua interação com prestadores terceiros independentes. O DPONET PARCEIROS ATUA COMO MERO FACILITADOR DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE o DPONET PARCEIROS NÃO É FORNECEDOR DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. O DPONET PARCEIROS NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES, RESGUARDADO SEU DIREITO DE REGRESSO, E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO. 

• COMO O DPONET PARCEIROS LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM? 
•  Criação de Conteúdo. o DPOnet Parceiros poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
• Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do DPOnet Parceiros a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do DPOnet Parceiros.
• Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o DPOnet, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. 
• Exclusão do Conteúdo.  O DPOnet Parceiros poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do DPOnet Parceiros, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

• CONTRATAÇÃO
• Contratação. Você solicitará o serviço ou solução de um de nossos Parceiros via formulário de atendimento que será recebido inicialmente pelo DPOnet por meio do seu canal de atendimento. A solicitação será encaminhada pelo DPOnet para o e-mail cadastrado pelo Parceiro, que deverá realizar um contato inicial em até 12 (doze) horas úteis com você pela plataforma.
• Pagamento. 

• O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?
• Alterações. Para melhorar sua experiência, O DPOnet Parceiros está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do DPOnet Parceiros. Se de qualquer maneira você utilizar o DPOnet Parceiros mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
• Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
• Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo DPOnet Parceiros e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Marília, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
• Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail atendimento@dponet.com.br.